TítuloContratação. Seguro de vida. Contribuição ao INSS.
Autor(es)Castro, José Nilo de
Passos, Carolina Pagani
Prates, Laura Spyer
Data de publicação01-2008
ResumoTrata-se de parecer acerca da obrigatoriedade de contratação de seguro de vida, às expensas da municipalidade, que contemple todos os servidores municipais da administração direta. Aborda ainda o procedimento para essa contratação.
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosSeguro de vida, contratação, Brasil
Servidor público, Brasil
Administração direta, Brasil
Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS), pagamento
Parecer
FonteCASTRO, José Nilo de; PASSOS, Carolina Pagani; PRATES, Laura Spyer. Contratação. Seguro de vida. Contribuição ao INSS. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 27, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37623>. Acesso em: 13 abr. 2011.
TipoArtigo
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