TítuloPortaria n. 507, de 14 de novembro de 2002
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação17-02-2003
ResumoAplica à empresa ASTEC - ASSISTÊNCIA TÉCNICA ODONTOLÓGICA LTDA. a penalidade de multa compensatória em face do descumprimento das normas avençadas no Contrato STJ 072/99.
FonteBoletim de Serviço do STJ, n. 3, p. 30, 17 fev. 2003.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37733
Arquivo TamanhoFormato 
PRT-507-2002-SET.pdf566.71 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: