La tipificación del crimen de persecución em el estatuto de Roma y su primera aplicación jurisprudencial en el Tribunal Híbrido Internacional de Timor Oriental
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/37862
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LIÑÁN LAFUENTE, Alfredo. La tipificación del crimen de persecución em el estatuto de Roma y su primera aplicación jurisprudencial en el Tribunal Híbrido Internacional de Timor Oriental. Revista Electrónica de Ciencia Penal e Criminologia, Granada, n. 10, 2008. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37862>. Acesso em: 27 maio 2011.
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Resumo
Analisa a caracterização de crime de perseguição no Estatuto de Roma e mostra os problemas detectados na aplicação do tipo penal estabelecido por este estatuto na Corte Especial de Díli, Timor Leste, como forma de fornecer dados que auxiliem a prevenir que o mesmo ocorra na Corte Penal Internacional.