Portaria n. 104 de 9 de maio de 2011
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/37887
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 819, 27 maio 2011. Republicado em 10 jun. 2011.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento
denominado “Ordem Constitucional,
Direito Regulatório e Mediação”,
ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).
Notas
Republicada por ter saído com incorreção no original