Portaria n. 113, de 12 de maio de 2011
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/37896
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 819, 27 maio 2011.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento
denominado “Princípios Constitucionais
Eleitorais”, ministrado pela Escola
Judiciária Eleitoral do Acre (EJEAC).