| Título: | Inteligência dos artigos 37, inciso XVI, 5º, inciso XIII, e 7º, inciso VII, da Constituição Federal. Possibilidade de acumulação de proventos de aposentadoria de quem exerceu cargo técnico com vencimentos do magistério em universidade pública |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
| Data de publicação: | 05-2011 |
| Resumo: | Consulta acerca da possibilidade de militar da reserva poder acumular subsídios de professor concursado em instituição pública com os proventos da reserva remunerada. |
| Notas: | Trata-se de opinião legal. |
| Assuntos: | Acumulação de proventos, Brasil Aposentadoria, Brasil Reforma (direito militar), Brasil Pessoal militar, Brasil Professor, Brasil |
| Fonte: | MARTINS, Ives Gandra da Silva. Inteligência dos artigos 37, inciso XVI, 5º, inciso XIII, e 7º, inciso VII, da Constituição Federal. Possibilidade de acumulação de proventos de aposentadoria de quem exerceu cargo técnico com vencimentos do magistério em universidade pública. Fórum administrativo, Belo Horizonte, v. 11, n. 123, maio 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38126>. Acesso em: 1 jun. 2011. Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 19, n. 75, p. 139-154, abr./jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38126 |
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