| Título: | Alienação de bens públicos : procedimento |
| Autor(es): | Gasparini, Diogenes |
| Data de publicação: | 04-2004 |
| Resumo: | Aborda o procedimento de alienação de bens públicos, explicando quais são suas espécies, o que são a afetação e a desafetação, qual o seu regime jurídico, quais são os seus proprietários, qual a legislação incidente, o que é alienação e suas modalidades, a diferença entre alienação e investidura e entre alienação, locação, concessão e permissão de uso de bem público. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Alienação, Brasil Bens públicos, Brasil Administração pública, Brasil Interesse público, Brasil |
| Fonte: | GASPARINI, Diógenes. Alienação de bens públicos: procedimento. Revista Zênite Informativo de Licitações e Contratos, v. 11, n. 122, p. 308-318, abr. 2004. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38235 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Alienação de bens públicos - procedimentos.pdf | 96.23 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: