| Título: | Intervenções em Áreas de Preservação Permanente - APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do CONAMA |
| Autor(es): | Sirvinskas, Luís Paulo |
| Data de publicação: | 03-2007 |
| Resumo: | Discorre sobre o Código Florestal, conceituando as áreas de preservação permanente (APPs) e comentando o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), em especial a sua resolução nº 369. |
| Assuntos: | Código florestal, Brasil Área de preservação permanente (APP), Brasil Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama) |
| Fonte: | SIRVINSKAS, Luís Paulo. Intervenções em Áreas de Preservação Permanente - APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do CONAMA. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 42, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38546>. Acesso em: 14 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38546 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| intervencoes_areas_preservacao_sirvinskas.pdf | 156.83 kB | Visualizar |
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