| Título: | CPMF devida em operação simbólica |
| Autor(es): | Keramidas, Fabiola Cassiano |
| Data de publicação: | 02-2003 |
| Resumo: | Aborda a exigência de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) sobre os valores decorrentes dos contratos simbólicos de câmbio, que são aqueles realizados nos casos de conversão de valores em investimentos. Tais contratos não representam efetiva movimentação financeira, são frutos de exigências burocráticas do Banco Central e tem como objetivo controlar a entrada e saída de divisas do país. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Tributação, Brasil Receita tributária, Brasil Contribuição especial, aspectos sociais, Brasil Reforma tributária, Brasil |
| Fonte: | KERAMIDAS, Fabiola Cassiano. CPMF devida em operação simbólica. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 89, p. 35-40, fev. 2003. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38607 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| CPMF - Devida em operações simbólicas.pdf | 45.03 kB | Visualizar |
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