| Título: | Direito adquirido ao regime de aposentadoria : o princípio da segurança das relações jurídicas, o direito adquirido e a expectativa de direito |
| Autor(es): | Pontes Filho, Valmir |
| Data de publicação: | 07-2003 |
| Resumo: | Analisa o verdadeiro conteúdo e alcance do instituto do direito adquirido, em confronto com o que se convencionou chamar de expectativa de direito. |
| Assuntos: | Previdência social, Brasil Servidor público, aposentadoria, Brasil Reforma previdenciária, Brasil Irretroatividade das leis, aspectos constitucionais, Brasil Contribuição previdenciária, Brasil Direito adquirido, Brasil |
| Fonte: | PONTES FILHO, Valmir. Direito adquirido ao regime de aposentadoria: o princípio da segurança das relações jurídicas, o direito adquirido e a expectativa de direito. Revista Brasileira de Direito Público, v. 1, n. 2, jul. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38613>. Acesso em: 25 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38613 |
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