| Título: | O Supremo Tribunal Federal e a contribuição de servidores inativos e pensionistas (EC nº 41/03) : lineamentos para o reconhecimento de sua constitucionalidade |
| Autor(es): | Leite, Fábio Barbalho |
| Data de publicação: | 04-2004 |
| Resumo: | Examina a constitucionalidade da instituição de contribuição dos inativos e pensionistas para custeio da seguridade social e se a eventual instituição por emenda constitucional poderia ou não atingir aqueles que já se encontravam na inatividade ou eram pensionistas à época da entrada em vigor do relativo ato normativo. |
| Assuntos: | Contribuição previdenciária, pagamento, Brasil Previdência social, Brasil Reforma previdenciária, Brasil Servidor público, Brasil Aposentado, Brasil Direito adquirido, Brasil |
| Fonte: | LEITE, Fábio Barbalho. O Supremo Tribunal Federal e a contribuição de servidores inativos e pensionista (EC N° 41/03): lineamentos para o reconhecimento de sua constitucionalidade. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 5, abr. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38617>. Acesso em: 14 mar. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38617 |
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