Título: | CPMF: aspectos legais e econômicos |
Autor(es): | Soares, Paulo Brasil Dill |
Assuntos: | Impostos, Brasil Tributo, análise, Brasil Receita tributária, Brasil Medida provisória, Brasil |
Data de publicação: | 2000 |
Fonte: | Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 96, n. 349, p. 139-147, jan./mar. 2000. |
Resumo: | Aborda a Contribuição Provisória sobre Movimentação Monetária. Conceitua e classifica tributo. Apresenta o histórico da IPMF e da CPMF, casos de não incidência e de alíquota reduzida a zero. Analisa os efeitos da CPMF na previdência social e a destinação da CPMF. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38625 |
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