| Título: | Crime hediondo em saúde pública: discussão sobre as Leis Ns. 9.677/98 e 9.695/98 = Hideous crime in public health: debate about Laws 9.677/98 and 9.695/98 |
| Autor(es): | Dias, Cláudia R. Cilento |
| Data de publicação: | 2001 |
| Resumo: | Critica as Leis ns. 9.677/98 e 9.695/98, que transformaram alguns crimes contra a saúde pública em crimes hediondos, categoria que agrava a punição e restringe direitos do criminoso. Informa os motivos da criação dessas leis, analisa as falhas e o desrespeito aos princípios básicos do direito. Comenta a sua constitucionalidade e influência da mídia no sistema de criação de leis. |
| Assuntos: | Crime hediondo, legislação Saúde pública, proteção Constitucionalidade das leis Crimes hediondos |
| Editora: | CEPEDISA |
| Fonte: | Revista de Direito Sanitário, v.2, n. 2, p. 9-30, jul. 2001. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38672 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| crime_hediondo_saude_dias.pdf | 1.98 MB | Visualizar |
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