| Título: | Da contribuição previdenciária incidente sobre proventos de aposentadoria e pensão : distorções e inconstitucionalidades |
| Autor(es): | Guarnieri, Bruno Marcos |
| Data de publicação: | 07-2004 |
| Resumo: | Afirma que a Emenda Constitucional n. 41/2003 violou cláusulas pétreas do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, da isonomia e da proporcionalidade, que são óbices intransponíveis ao poder constituinte derivado. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Contribuição previdenciária, cobrança, Brasil Servidor público, aposentadoria, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Servidor público, pensões, Brasil |
| Fonte: | GUARNIER, Bruno Marcos. Da contribuição previdenciária incidente sobre proventos de aposentadoria e pensão: distorções e inconstitucionalidades. Revista de Previdência Social, v. 28, n. 284, p. 615-622, jul. 2004. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38697 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Contribuição_previdenciária_incidente_proventos.pdf | 101.59 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: