| Título: | Regime de previdência do servidor público |
| Autor(es): | Santos, Laura Noeme dos Weichert, Marlon Alberto |
| Data de publicação: | 05-1999 |
| Resumo: | Aborda o Artigo 40 que assegura regime de previdência de caráter contributivo, aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Servidor público, regime jurídico, Brasil Previdência social, legislação, Brasil Seguridade social, legislação, Brasil Servidor público, aposentadoria, Brasil |
| Fonte: | SANTOS, Laura Noeme dos; WEICHERT, Marlon Alberto. Regime de previdência do servidor público. Boletim dos Procuradores da República, v. 2, n. 13, p. 16-27, maio 1999. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38745 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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