| Título: | A suspensão do fornecimento de energia elétrica ao usuário inadimplente a luz da Constituição Federal |
| Autor(es): | Segalla, Alessandro |
| Data de publicação: | 02-03-2001 |
| Resumo: | Analisa o poder concedido às empresas-concessionárias de interromperem a prestação de serviços públicos essenciais, como o de fornecimento de energia elétrica, aos usuários que deixaram de pagar as respectivas contas de consumo. Enfatiza a inconstitucionalidade da prática adotada pelas empresas há muitos anos, por violar vários direitos, garantias e princípios prestigiados pela Constituição Federal. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Proteção ao consumidor, Brasil Energia elétrica, interrupção, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil Empresa de energia elétrica, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Princípio da legalidade, Brasil |
| Fonte: | SEGALLA, Alessandro. A suspensão do fornecimento de energia elétrica ao usuário inadimplente à luz da Constituição Federal. Revista de Direito do Consumidor, n. 37, p. 121-156, jan./mar. 2001. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38827 |
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| A supensão do fornecimento de energia elétrica ao usuário inadimplente à luz da Constituição Federal.pdf | 189.54 kB | Visualizar |
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