| Título: | ISS (Imposto sobre serviços) : responsabilidade tributária do tomador de serviços e a lei paulista |
| Autor(es): | Nogueira, Roberto Wagner Lima |
| Data de publicação: | 09-2006 |
| Resumo: | Avalia os limites para instituição da substituição tributária no ISS. Investiga o poder dos Municípios de legislar a respeito do local onde se realizará o fato gerador. Analisa a constitucionalidade das leis paulistas sobre o aspecto espacial do referido imposto. |
| Assuntos: | Imposto sobre serviços (ISS), Brasil Responsabilidade tributária, Brasil Substituição tributária, fato gerador, Brasil |
| Fonte: | NOGUEIRA, Roberto Wagner Lima. ISS (Imposto sobre serviços): responsabilidade tributária do tomador de serviços e a lei paulista. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 4, n. 23, set. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38836>. Acesso em: 21 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38836 |
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