| Título: | Agências reguladoras: origem e natureza jurídica |
| Autor(es): | Pagotto, Leopoldo Ubiratan Carreiro |
| Data de publicação: | 03-2005 |
| Resumo: | Examina a inserção das agências reguladoras na teoria da separação entre os poderes, suas funções lembram mais as do Poder Judiciário, quando atuam como agentes fiscalizadores, ou as do Poder Legislativo, quando atuam como entes normativos. Apresenta a história das regulatory commissions, e sua influencia no direito brasileiro. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Agência reguladora, análise comparativa, Brasil, Estados Unidos, França Agência reguladora, história Administração pública, Brasil Agência reguladora, natureza jurídica, Brasil |
| Fonte: | PAGOTTO, Leopoldo Ubiratan Carreiro. Agências reguladoras: origem e natureza jurídica. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 13, n. 50, p. 153-171, jan./mar. 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38898 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Agências_reguladoras_origem.pdf | 115.94 kB | Visualizar |
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