TítuloO exercício dos direitos dos incapazes: uma leitura a partir dos princípios constitucionais
Autor(es)Albuquerque, Luciano Campos de
Data de publicação2011
NotasDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 342.726 A345e STJ00085726
AssuntosDireito constitucional, Brasil
Incapacidade jurídica, aspectos constitucionais, proteção
Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil
Direito subjetivo
Incapacidade jurídica
Incapacidade jurídica, Brasil
Incapacidade jurídica, direito comparado, Espanha, Itália, Portugal
Menor, aspectos jurídicos, proteção
EditoraJM
TipoSumário de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39195
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