TítuloPortaria n. 16 de 23 de janeiro de 2002
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação15-03-2002
ResumoAplica a uma empresa penalidade de multa em face do descumprimento no disposto no Contrato 049/01 , celebrado com este Tribunal, cujo objeto consiste no fornecimento de equipamento de informática – impressoras laser.
FonteBoletim de Serviço do STJ, n. 5, p. 14, 15 mar. 2002.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39271
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