Título: | O julgamento liminar de improcedência do pedido sob a perspectiva das garantias fundamentais do processo |
Autor(es): | Bomfim Filho, Luiz Régis |
Data de publicação: | 2010 |
Resumo: | Discorre sobre o instituto do julgamento liminar de improcedência do pedido, abordando toda a nova sistemática processual de rejeição superantecipada dos pleitos repetitivos. Debate a nova regra do artigo 285-A da Lei 11.277, de 7 de fevereiro de 2006, verificando sua relação com os principais ditames fundamentais do processo. |
Assuntos: | Tutela jurisdicional Petição inicial Improcedência Devido processo legal |
Fonte: | Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 8, n. 2, p. 205-230, ago./dez. 2010. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39316 |
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