| Título: | O princípio da proibição do retrocesso social como efetividade da segurança jurídica |
| Autor(es): | Brasil, Francisca Narjana de Almeida |
| Data de publicação: | 08-2010 |
| Resumo: | Trata da ingerência do princípio da proibição do retrocesso social no ordenamento jurídico, como corolário de segurança jurídica na efetivação dos direitos fundamentais, inerentes à pessoa. |
| Assuntos: | Segurança jurídica, Brasil Ordenamento jurídico, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil |
| Fonte: | BRASIL, Francisca Narjana de Almeida. O princípio da proibição do retrocesso social como efetividade da segurança jurídica. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 8, n. 2, p. 73-80, ago./dez. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39324>. Acesso em: 29 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39324 |
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