| Título: | Imunidade tributária a impostos e contribuintes de fato : análise do entendimento jurisprudencial sobre a aplicação da imunidade tributária a que fazem jus as entidades do terceiro setor quando na condição de contribuintes de fato : comentários ao Recurso Especial nº 932.647/MG, 2ª Turma, do Superior Tribunal de Justiça |
| Autor(es): | Souza, Leandro Marins de |
| Data de publicação: | 01-2011 |
| Resumo: | Trata-se de jurisprudência comentada. Discorre sobre a imunidade tributária destinada às entidades de educação e de assistência social, prevista no artigo 150, VI, c, da Constituição Federal de 1988, e sobre a chamada transferência do encargo financeiro dos tributos, prevista no artigo 166 do Código Tributário Nacional. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Imunidade tributária, Brasil Educação, Brasil Assistência social, Brasil Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Imposto sobre produtos industrializados (IPI) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Fonte: | SOUZA, Leandro Marins de. Imunidade tributária a impostos e contribuintes de fato: análise do entendimento jurisprudencial sobre a aplicação da imunidade tributária a que fazem jus as entidades do terceiro setor quando na condição de contribuintes de fato: comentários ao Recurso Especial nº 932.647/MG, 2ª Turma, do Superior Tribunal de Justiça. Revista de Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte, v. 5, n. 9, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39404>. Acesso em: 15 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39404 |
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