| Título: | Outorga onerosa do direito de construir |
| Autor(es): | Gasparini, Diogenes |
| Data de publicação: | 01-2008 |
| Resumo: | Discorre sobre a outorga onerosa do direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento, com atenção especial ao solo criado no Estatuto da cidade e à discussão que se travou no concernente à separação do direito de construir do direito de propriedade. |
| Assuntos: | Direito de construir, Brasil Solo criado, Brasil Direito de propriedade, Brasil Uso do solo, alteração, Brasil Uso do solo, alteração, Distrito Federal (Brasil) Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] |
| Fonte: | GASPARINI, Diogenes. Outorga onerosa do direito de construir. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 47, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39436>. Acesso em: 26 maio 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39436 |
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