Título: | Marco legal das agências reguladoras |
Autor(es): | Motta, Paulo Roberto Ferreira |
Data de publicação: | 09-2007 |
Resumo: | Analisa o projeto de lei nº 3.337, de 2004, que dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das agências reguladoras. |
Assuntos: | Agência reguladora, controle, Brasil Agência reguladora, administração, Brasil Agência reguladora, organização, Brasil Projeto de lei, Brasil |
Fonte: | MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Marco legal das agências reguladoras. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 45, set. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39444>. Acesso em: 3 jun. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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