| Título: | Urgência municipal |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de |
| Data de publicação: | 04-2011 |
| Resumo: | Traz os significados de urgência, emergência e calamidade pública. Apresenta a configuração da urgência no direito positivo brasileiro, enfatizando a urgência de matriz constitucional e de matriz legal. Demonstra o alcance e o prazo das medidas e dos efeitos da urgência. Demonstra ainda o controle dos atos administrativos provenientes da declaração e da decretação da urgência. |
| Assuntos: | Estado de emergência, Brasil Calamidade pública, Brasil Município, Brasil |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de. Urgência municipal. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 40, abr./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39581>. Acesso em: 12 jul. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39581 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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