| Título: | Da responsabilidade civil do Estado e dos magistrados por danos da função jurisdicional |
| Autor(es): | Costa, Emídio José da Costa, Ricardo José Amaral da |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00089985 347.51:342.2(469) C837d (2010) |
| Assuntos: | Responsabilidade civil do Estado, Portugal Responsabilidade civil do Estado, jurisprudência, Portugal Magistrado, responsabilidade, Portugal Função jurisdicional, Portugal Erro judiciário, Portugal Pena privativa de liberdade, responsabilidade civil, Portugal Sentença injusta, Portugal Indenização, Portugal Ação regressiva, Portugal |
| Editora: | Quid Juris |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39640 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Responsabilidade_civil_estado_costa.pdf | 1.67 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: