| Título: | Aspectos básicos da súmula vinculante |
| Autor(es): | Fiorenza, Fábio Henrique Rodrigues de Moraes |
| Data de publicação: | 04-2011 |
| Resumo: | Apresenta os aspectos gerais relativos à súmula vinculante, expondo as nuances do procedimento para a sua criação, revisão e cancelamento. Estuda seus objetivos, fundamentos e o uso da reclamação para a garantia do seu caráter vinculante. |
| Assuntos: | Súmula vinculante, jurisprudência, Brasil Direito sumular, Brasil |
| Fonte: | FIORENZA, Fábio Henrique Rodrigues de Moraes. Aspectos básicos da súmula vinculante. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 23, n. 4, p. 29-34, abr. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39815>. Acesso em: 25 jul. 2011 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39815 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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