Portaria n. 157 de 27 de junho de 2011
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/39881
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 857, 26 jul. 2011.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento
denominado “Os Critérios da Aplicação da Pena e da Sua Execução – Turmas 01 e 02”, ministrado pela Escola Superior da
Magistratura de Pernambuco (ESMAPE).