TítuloNotas a respeito da eficácia ou aplicabilidade da norma constitucional
Autor(es)Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Data de publicação07-2006
ResumoApresenta a visão de diferentes autores referentes ao tema de aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais.
AssuntosNorma constitucional, vigência, Brasil
Eficácia da lei, Brasil
FonteMAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Notas a respeito da eficácia ou aplicabilidade da norma constitucional. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 6, n. 65, jul. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40166>. Acesso em: 1 ago. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40166
Arquivo TamanhoFormato 
notas_respeito_eficacia_Mafra_Filho.pdf134.09 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: