| Título: | ICMS : da impossibilidade de restituição : complementação originada de diferença entre o preço presumido e o preço real na substituição tributária "para frente" |
| Autor(es): | Melo, Angelo Braga Netto Rodrigues de |
| Data de publicação: | 08-2001 |
| Resumo: | Trata da impossibilidade de restituição do ICMS e da complementação originada de diferença entre o preço presumido e o preço real na substituição tributária "para frente". |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Brasil Substituição Tributária, jurisprudência, Brasil Obrigação tributária, aspectos constitucionais, Brasil Restituição tributária, base de cálculo, Brasil |
| Fonte: | MELO, Angelo Braga Netto Rodrigues de. ICMS: da impossibilidade de restituição/complementação originada de diferença entre o preço presumido e o preço real na substituição tributária "para frente". Revista dialética de direito tributário, n. 71, p. 25-40, ago. 2001. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40281 |
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| ICMS_impossibilidade_restituicao_complementacao.pdf | 222.79 kB | Visualizar |
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