| Título: | Convalidação : uma célere visão da prática |
| Autor(es): | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby |
| Data de publicação: | 02-2006 |
| Resumo: | Apresenta as principais características da prática de convalidação, que é validar ato já praticado a fim de conformá-lo com a ordem jurídica. |
| Assuntos: | Ato administrativo, Brasil Segurança jurídica, Brasil Poder discricionário, Brasil Administração pública, Brasil |
| Fonte: | FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Convalidação: uma célere visão da prática. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 6, n. 60, fev. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40334>. Acesso em: 18 jul. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40334 |
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