| Título: | Limitações ao Direito de Propriedade: de acordo com o Código Civil de 2002 e com o Estatuto da Cidade |
| Autor(es): | Maluf, Carlos Alberto Dabus |
| Data de publicação: | 2011 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00089287 347.23 M261l 3.ed. (2011) |
| Assuntos: | Brasil. [Código civil (2002)] Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] Limitação à propriedade Limitação à propriedade, natureza jurídica, Brasil Limitação à propriedade, legislação, Brasil Direito romano Função social da propriedade, Brasil Tombamento, natureza jurídica, Brasil Tombamento, indenização, Brasil Proteção ambiental, Brasil Direito de propriedade, história Direito de propriedade, aspectos constitucionais, Brasil Espaço aéreo, Brasil Recursos minerais, Brasil Meio ambiente, legislação, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40492 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Limitacoes_direito_propriedade_maluf_3.ed.pdf | 232.47 kB | Visualizar |
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