| Título: | O Código de defesa do consumidor pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça : alguns apontamentos |
| Autor(es): | Andrighi, Fátima Nancy |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Tece comentários sobre julgados do Superior Tribunal de Justiça referentes à defesa e proteção do consumidor. |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Proteção e defesa do consumidor, legislação Proteção e defesa do consumidor, jurisprudência Pessoa jurídica, jurisprudência Inversão do ônus da prova, jurisprudência Contrato de financiamento, jurisprudência Direito de arrependimento, jurisprudência Alienação fiduciária, jurisprudência Direito à informação, jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] |
| Fonte: | MORATO, Antonio Carlos; NERI, Paulo de Tarso (Org.). 20 anos do Código de defesa do consumidor: estudos em homenagem ao professor José Geraldo Brito Filomeno. São Paulo: Atlas, 2010. p. 22-33. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40510 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Codigo_defesa_consumidor.pdf | 6.07 MB | Visualizar |
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