O Código de defesa do consumidor pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça : alguns apontamentos
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/40510
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Fonte
MORATO, Antonio Carlos; NERI, Paulo de Tarso (Org.). 20 anos do Código de defesa do consumidor: estudos em homenagem ao professor José Geraldo Brito Filomeno. São Paulo: Atlas, 2010. p. 22-33.
Publicado também
Resumo
Tece comentários sobre julgados do Superior Tribunal de Justiça referentes à defesa e proteção do consumidor.
Notas
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Notas de conteúdo
Notas de conteúdo
Assunto
Proteção e defesa do consumidor, legislação; Proteção e defesa do consumidor, jurisprudência; Pessoa jurídica, jurisprudência; Inversão do ônus da prova, jurisprudência; Contrato de financiamento, jurisprudência; Direito de arrependimento, jurisprudência; Alienação fiduciária, jurisprudência; Direito à informação, jurisprudência; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]