Título: | Princípio da presunção de inocência e prisão cautelar : HC 84078-7/MG do STF |
Autor(es): | Regilio, Carlos Eduardo |
Data de publicação: | 06-2011 |
Resumo: | Trata do princípio constitucional da presunção de inocência e dos requisitos relativos à execução de prisão cautelar. |
Assuntos: | Princípio da inocência, Brasil Prisão cautelar, Brasil Coisa julgada, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
Fonte: | REGILIO, Carlos Eduardo. Princípio da presunção de inocência e prisão cautelar: HC 84078-7/MG do STF. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 23, n. 6, p. 29-38, jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40678>. Acesso em: 23 ago. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40678 |
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