Instrução Normativa n. 5 de 23 de agosto de 2011
Situação
REVOGADO
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/40719
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 877, 24 ago. 2011.
Resumo
Regulamenta a elaboração de relatórios institucionais e a confecção do processo de
contas no Superior Tribunal de Justiça.