| Título: | As cooperativas médicas e o ISSQN |
| Autor(es): | Alves, Adriano Campos |
| Data de publicação: | 15-03-2006 |
| Resumo: | Aborda as cooperativas médicas e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), destacando o fato de que a cooperativa, por se tratar de sociedade civil formada por pessoas que prestam serviços de forma autônoma, em proveito próprio e de sua categoria, não é contribuinte do (ISSQN), na medida em que se encontra incapaz economicamente para o recolhimento da exação. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), cobrança, Brasil Cooperativa de trabalho, Brasil Médico, Brasil Prestação de serviço, Brasil |
| Fonte: | ALVES, Adriano Campos. As Cooperativas médicas e o ISSQN. Consulex, Brasília, DF, v. 10, n. 220, p. 38-39, 15 mar. 2006. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40802 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| As Cooperativas Médicas e o ISSQN.pdf | 38.65 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: