| Título: | A gestão pública municipal democrática e descentralizada, conforme os ditames constitucionais e o Estatuto da cidade |
| Autor(es): | Silva, Márcio Luís da |
| Data de publicação: | 10-2004 |
| Resumo: | Estuda os diversos instrumentos de gestão democrática dos municípios previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, o autodenominado Estatuto da cidade. |
| Assuntos: | Democracia, Brasil Administração municipal, Brasil Acesso à informação, democratização, Brasil Iniciativa popular, Brasil Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | SILVA, Márcio Luís da. A gestão pública municipal democrática e descentralizada, conforme os ditames constitucionais e o Estatuto da cidade. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 14, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40829>. Acesso em: 19 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40829 |
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