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O domínio da organização como autoria mediata

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BAILONE, Matías. O domínio da organização como autoria mediata. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 16, p. 23-44, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40985>. Acesso em: 24 ago. 2011.

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Resumo

Trata da autoria mediata no direito penal, em que o autor mediato é quem comete o fato por meio de outro, usando-o como instrumento. Examina o domínio da organização social como instrumento de autoria mediata e a mudança da estrutura dogmática da autoria cristalizada no direito penal em relação à punição de culpados por atrocidades e ferimento de direitos humanos.

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