Título: | O Refis como transação |
Autor(es): | Machado, Hugo de Brito |
Data de publicação: | 04-2002 |
Resumo: | Explica o Refis como transação, bem como aspectos do contribuinte desse programa. |
Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Contribuinte (pessoa física) Crédito tributário, Brasil Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) |
Fonte: | MACHADO, Hugo de Brito. O Refis como transação. Revista de estudos tributários, Porto Alegre, v. 4, n. 24, p. 5-6, mar./abr. 2002. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41000 |
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