Título: | A consolidação da personalidade judiciária dos poderes judiciário e legislativo, como decorrência do princípio da independência e autonomia dos poderes, numa perspectiva crítica à hipertrofia do Poder Executivo |
Autor(es): | Ferreira, Fernando Guimarães |
Data de publicação: | 01-2011 |
Resumo: | Pretende-se demonstrar que a personalidade judiciária (capacidade processual) dos Poderes Judiciário e Legislativo não está adstrita tão-somente aos mandados de segurança, mas igualmente a todas as ações judiciais, por força das inovações introduzidas no cenário jurídico nacional, pela Constituição Federal de 1988, no âmbito das autonomias dos Poderes. |
Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Capacidade processual, Brasil Poder judiciário, Brasil Poder legislativo, Brasil Poder executivo, Brasil Autonomia dos poderes, Brasil Separação de poderes, Brasil |
Fonte: | FERREIRA, Fernando Guimarães. A consolidação da personalidade judiciária dos poderes Judiciário e Legislativo, como decorrência do princípio da independência e autonomia dos poderes, numa perspectiva crítica à hipertrofia do Poder Executivo. Ajuris, Rio Grande do Sul, v. 24, n. 70, p. 172-184, jul. 1997. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41005 |
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