O direito em debate : breves considerações acerca do provimento n. 32/00
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41010
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BRUNO NETO, Mario Augusto. O direito em debate: breves considerações acerca do Provimento n° 32/00. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 13, n. 152, p. 14-15, jul. 2005.
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Resumo
Faz considerações acerca do provimento n. 32/00, enfatizando que a manutenção do sigilo do nome da testemunha protegida não fere qualquer princípio processual; não prejudica o exercício do direito de defesa, que permanece preservado; muito menos acarreta em ofensa a publicidade dos atos processuais.
Notas
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.