TítuloSigilo bancário
Autor(es)Roque, Maria José Oliveira Lima
Data de publicação2003
ResumoApresenta duas correntes de análise do sigilo bancário. Uma sustentada na Constituição Federal, que defende o direito à intimidade, que é um campo nebuloso do direito por não possuir definição fechada. A segunda corrente entende que o sigilo bancário é uma decorrência da atividade comercial, tem fulcro na Lei, ou nos costumes, mas não na Constituição Federal. Expõe também a origem das duas correntes, que está na história dos bancos e na natureza do sigilo bancário.
NotasACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosSigilo bancário, direito comparado, Brasil
Direitos da personalidade, Brasil
Privacidade, Brasil
Lavagem de dinheiro, Brasil
FonteROQUE, Maria José Oliveira Lima. Sigilo Bancário. Jurisprudência brasileira, cível e comércio, n. 197, p. 45-60, 2003.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41012
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