| Título: | Aspectos trabalhistas da Lei de proteção às vítimas e testemunhas de crime |
| Autor(es): | Silva Neto, Manoel Jorge e |
| Data de publicação: | 05-2002 |
| Resumo: | Aborda os aspectos trabalhistas da Lei de proteção às vítimas e testemunhas de crime, destacando as dificuldades impostas pelos empregadores para contratarem trabalhadores envolvidos neste programa. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Testemunha (processo penal), proteção, Brasil Trabalho, Brasil Contrato de trabalho, Brasil |
| Fonte: | SILVA NETO, Manoel Jorge e. Aspectos trabalhistas da lei de proteção às vítimas e testemunhas de crime. Gênesis : Revista de Direito do Trabalho, v. 19, n. 113, p. 732-735, maio 2002. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41018 |
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