| Título: | A sentença estrangeira sem fundamentação pode ser homologada? |
| Autor(es): | Pereira, Marcela Harumi Takahashi |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Afirma que no direito internacional privado, sentença estrangeira é toda decisão cuja validade deriva de uma soberania estrangeira e cujo conteúdo seria próprio de uma decisão judicial no Brasil. Analisa se a sentença estrangeira pode ser reconhecida no Brasil. Estuda a legislação brasileira, a jurisprudência (nacional e estrangeira) e a doutrina, (nacional e estrangeira). |
| Assuntos: | Homologação de sentença estrangeira Homologação de sentença estrangeira, jurisprudência, direito comparado Homologação de sentença estrangeira, jurisprudência |
| Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 43, n. 169, p. 203-231, jan./mar. 2006. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41032 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| sentenca_estrangeira_fundamentacao_pereira.pdf | 232.56 kB | Visualizar |
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