TítuloObservações sobre a desconsideração da personalidade jurídica perante o direito tributário
Autor(es)Oliveira, Ricardo Mariz de
Data de publicação07-2007
ResumoApresenta a mudança ocorrida no Código Civil de 2002, em relação à desconsideração da personalidade jurídica, termo que foi introduzido ao direito brasileiro. Analisa a transformação da teoria em norma específica através da sua introdução como regra escrita do direito positivo, ao passo que até então era uma construção doutrinária e jurisprudencial baseada em princípios gerais de direito e em normas relativas a este ou àquele vício dos atos jurídicos.
NotasACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosDesconsideração da personalidade jurídica, natureza fiscal, Brasil
Pessoa jurídica, natureza fiscal, Brasil
Código de processo civil, Brasil
Liberdade de associação, Brasil
Direito civil, Brasil
FonteOLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Observações sobre a desconsideração da personalidade jurídica perante o direito tributário. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 28, jul. 2007.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41049
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