Homologação de sentença estrangeira

Abstract

Aborda o procedimento de recepção de sentenças estrangeiras e sobre a ordem de competência para homologação ou verificação adequada das mesmas.

Apresenta que a jurisdição, como função do Estado, é ato de soberania, assim adstringe-se, em princípio, aos seus limites territoriais. Porém, os princípios de cooperação internacional recomendam que decisões proferidas alhures possam reduzir efeitos em outros países.