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A função social do magistrado frente à internacionalização do direito : um desafio à concretização dos direitos humanos? = The social function of the magistrate front internationalization of law : a challenge to the implementation of human rights?

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MÜLLER, Mateus Tiago Führ. A função social do magistrado frente à internacionalização do direito: um desafio à concretização dos direitos humanos? = The social function of the magistrate front internationalization of law: a challenge to the implementation of human rights? Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 5, n. 1, mar. 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41083>. Acesso em: 29 ago. 2011.

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Resumo

Analisa os aspectos doutrinários sobre o processo de desenvolvimento dos direitos humanos. Evidencia sua face intercambiável e os conceitos referentes a essa nova perspectiva. Aborda a discussão sobre o fundamento dos direitos humanos e a sua compreensão na contemporaneidade. Apresenta a participação dos juízes como motores de aplicação desses direitos na produção jurisprudencial brasileira.

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