Meios processuais para desconstruir a coisa julgada inconstitucional
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41108
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ZAMPROGNO, Alexandre. Meios processuais para desconstituir a coisa julgada inconstitucional. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 22, nov. 2003.
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Resumo
Trata do estudo da coisa julgada fundada em lei ou ato normativo inconstitucional, denominada de coisa julgada inconstitucional no sentido de desobrigar os cidadãos e o próprio Estado de seu cumprimento. Esse movimento é denominado relativização da coisa julgada.
Notas
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.