| Título: | Eficácia do novo Código Civil na legislação tributária |
| Autor(es): | Ávila, Humberto |
| Data de publicação: | 2004 |
| Resumo: | Analisa o âmbito de eficácia do Direito Civil no Direito Tributário, e examina algumas das inovações do novo Código Civil que repercutem no Direito Tributário, em função desse modelo de eticidade, de operabilidade, de socialidade e de concreção que o novo Código Civil tenta instaurar no Brasil. |
| Assuntos: | Brasil. [Código Civil (2002)] Direito Civil, legislação Direito Privado, Brasil Código Civil, direito comparado, Brasil, Alemanha Direito Tributário Legislação tributária Sistema tributário |
| Editora: | Quartier Latin |
| Fonte: | GRUPENMACHER, Betina Treiger (Coord.). Direito Tributário e o novo Código Civil. São Paulo: Quartier Latin, 2004. p. 61-79. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41136 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Eficácia do Novo Código Civil na Legislação Tributária.pdf | 162.08 kB | Visualizar |
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